Política de Privacidade

1. Quem somos

A Alcance Isenções é uma assessoria especializada em isenções de IPI, ICMS, IPVA e Imposto de Renda, CNH PCD, laudo pericial e demais benefícios voltados a pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas. Nesta política explicamos como tratamos os dados pessoais de quem visita nosso site (alcanceisencoes.com.br) ou entra em contato pelos nossos canais de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao navegar neste site ou nos enviar uma mensagem, você concorda com as práticas descritas aqui. Se tiver qualquer dúvida, use os contatos indicados na seção Como exercer seus direitos.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossa assessoria e para o funcionamento do site. Eles podem ser divididos em três grupos:

Dados fornecidos por você

• Identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail, informados quando você fala com nossa equipe.
• Dados do processo de isenção: informações sobre sua condição de saúde ou deficiência, CPF, documentos pessoais, laudos médicos e periciais, e dados do veículo, quando você avança com uma avaliação ou assessoria conosco. Esses são dados sensíveis nos termos da LGPD e recebem cuidado adicional, conforme detalhado na seção Base legal do tratamento.

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo e navegador, coletados por cookies e tecnologias semelhantes — veja a seção Cookies.

3. Para que usamos seus dados

• Responder seu contato e avaliar gratuitamente se você tem direito a alguma isenção ou benefício;
• Prestar a assessoria contratada, incluindo o levantamento e a organização de documentos e o acompanhamento do processo junto aos órgãos competentes;
• Manter você informado sobre o andamento do seu caso;
• Melhorar o conteúdo, a navegação e a segurança do site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à nossa atividade.

Não usamos seus dados para finalidades incompatíveis com as informadas nesta política, nem os vendemos a terceiros.

4. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a situação:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você opta por falar conosco pelo WhatsApp ou por outro canal e compartilha voluntariamente suas informações;
• Execução de procedimentos preliminares e do contrato de assessoria (art. 7º, V): para analisar seu caso e conduzir o processo de isenção contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando a legislação exige determinado tratamento de dados;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para representar seus interesses perante órgãos como Detran, Receita Federal e clínicas credenciadas.

Dados sensíveis relacionados à sua condição de saúde ou deficiência, exigidos pela legislação de isenção fiscal, são tratados com base no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I) ou quando indispensáveis para o exercício regular de direitos em processo administrativo (art. 11, II, "d"), sempre limitados ao que for necessário para o seu caso.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação do serviço, com:

• Órgãos públicos envolvidos no processo de isenção, como Detran, Receita Federal e Secretarias da Fazenda estaduais;
• Clínicas e peritos credenciados, quando o seu caso exige laudo médico ou pericial;
• Prestadores de tecnologia que operam este site (por exemplo, hospedagem e ferramentas de análise de audiência), que atuam como operadores e seguem nossas instruções;
• Autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não compartilhamos dados sensíveis com terceiros para fins de publicidade.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador que ajudam o site a funcionar corretamente e a entender como ele é usado. Ao visitar nosso site pela primeira vez, exibimos um banner para que você escolha quais categorias de cookies permite.

Você pode alterar sua escolha a qualquer momento clicando no botão abaixo ou no link "Preferências de cookies" no rodapé do site.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas. Documentos sensíveis do seu processo, como laudos e identificação, são acessados apenas pela equipe diretamente responsável pelo seu atendimento.

Nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Caso identifiquemos um incidente de segurança que possa afetar seus dados, seguiremos os procedimentos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicável, a comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo o prazo do seu processo de isenção e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como prazos fiscais e de guarda de documentos). Encerradas essas finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir sua conservação por prazo maior.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.

A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes dela, nem impede o tratamento de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entrar em contato sobre esta política ou tirar dúvidas relacionadas à proteção dos seus dados, fale com nosso encarregado (DPO) pelos canais abaixo:

Responderemos sua solicitação dentro dos prazos previstos na LGPD. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda necessário.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a versão mais recente. Recomendamos revisitá-la de tempos em tempos.